TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Bem-vindo à The Mind Hub

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização dos produtos, serviços e plataformas digitais disponibilizados pela CloudNest, Lda, pessoa coletiva n.º PT51906514, com sede na Rua General Humberto Delgado, n.º 21, 2140-126 Chamusca, Portugal, doravante designada “CloudNest”, “The Mind Hub” ou “Empresa”.
 
Ao utilizar o website, a plataforma ou quaisquer serviços disponibilizados pela The Mind Hub, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade, disponível no website oficial.
 
1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
 
1.1 Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores, sejam pessoas singulares ou coletivas, que acedam ou utilizem os serviços, funcionalidades ou conteúdos disponibilizados pela The Mind Hub no endereço:
🌐 https://themindhub.ai
 
1.2 Ao aceitar estes Termos, o Utilizador compromete-se a cumpri-los integralmente. Caso não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, não deverá utilizar a plataforma.
 
1.3 Estes Termos prevalecem sobre quaisquer comunicações anteriores, escritas ou verbais, entre o Utilizador e a CloudNest.
 
2. OS NOSSOS SERVIÇOS
 
2.1 A The Mind Hub é uma plataforma tecnológica que permite a criação e gestão de agentes de Inteligência Artificial (IA) e a implementação de sistemas de CRM, integrando provedores de IA como OpenAI, Anthropic, Google AI, Meta, entre outros, para automatizar processos comerciais, atendimento e operações empresariais.
 
2.2 O acesso e utilização da plataforma funcionam através de um modelo de subscrição e consumo por créditos, em que cada interação com os agentes de IA consome um determinado número de créditos, consoante o modelo de linguagem utilizado.
 
2.3 O objetivo da plataforma é proporcionar eficiência, inovação e automatização de tarefas empresariais, incluindo suporte ao cliente, vendas, gestão de leads e operações administrativas.
 
3. PAGAMENTOS E PLANOS
 
3.1 Para utilizar as funcionalidades da plataforma, o Utilizador deve selecionar um plano de subscrição disponível em:
🌐 https://themindhub.ai/planos (brevemente)
 
3.2 Cada plano define funcionalidades, limites de utilização e condições de pagamento específicas. Os valores poderão ser atualizados periodicamente, mediante comunicação prévia no website.
 
3.3 Os créditos não utilizados não são acumuláveis para o período seguinte.
 
3.4 O pagamento será efetuado através dos meios eletrónicos disponibilizados (ex.: cartão de crédito, débito direto, MBWay, PayPal ou transferência bancária).
 
3.5 As subscrições funcionam em renovação automática, salvo cancelamento prévio pelo Utilizador antes do final do período de faturação em vigor.
 
3.6 A CloudNest poderá oferecer campanhas, promoções ou condições especiais a qualquer momento, inclusive destinadas a novos utilizadores.
 
3.7 O preço dos serviços poderá ser atualizado anualmente com base no Índice de Preços no Consumidor (IPC) divulgado pelo INE.
 
4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
 
4.1 Para aceder às funcionalidades da plataforma, o Utilizador deverá efetuar registo e fornecer dados verídicos e atualizados, conforme a Política de Privacidade da The Mind Hub.
 
4.2 O Utilizador declara e garante que:
  • É maior de idade e tem capacidade jurídica para contratar;
  • Utilizará a plataforma de forma ética e conforme a lei;
  • Zelará pela segurança das suas credenciais de acesso;
  • Não partilhará o seu acesso com terceiros não autorizados;
  • É responsável por todas as ações realizadas na sua conta;
  • Garantirá a veracidade e integridade dos dados inseridos;
  • Manterá comunicação respeitosa com outros utilizadores e com a equipa da The Mind Hub.
 
4.3 É expressamente proibido ao Utilizador:
  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à ordem pública;
  • Executar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte;
  • Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma;
  • Publicar, transmitir ou armazenar conteúdos ilegais, difamatórios, obscenos ou enganosos;
  • Violar direitos de autor, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual;
  • Enviar spam, mensagens em massa ou comunicações fraudulentas;
  • Usar a plataforma de modo que possa comprometer a segurança de terceiros ou dos servidores.
 
5. DISPONIBILIDADE E INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS
 
5.1 A CloudNest envida os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante o seu funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
 
5.2 O serviço poderá ser temporariamente suspenso, sem direito a indemnização, nos seguintes casos:
  • Manutenção técnica ou atualizações de sistema;
  • Casos fortuitos, força maior ou eventos externos;
  • Falhas em serviços de telecomunicações, energia ou fornecedores externos;
  • Ciberataques, vírus ou incidentes de segurança.
 
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
 
6.1 A CloudNest não se responsabiliza por:
  • Dados incorretos ou desatualizados fornecidos pelo utilizador;
  • Danos diretos ou indiretos resultantes do uso indevido da plataforma;
  • Interrupções de serviço causadas por terceiros ou força maior;
  • Erros de interpretação ou decisões baseadas em respostas geradas por IA;
  • Conteúdo de mensagens automatizadas criadas pelos utilizadores;
  • Perdas financeiras, comerciais ou reputacionais decorrentes do uso da plataforma.
 
6.2 A tecnologia de Inteligência Artificial Generativa utilizada pela The Mind Hub não garante precisão absoluta nas respostas.
 
O utilizador aceita que o uso da IA implica riscos inerentes à natureza probabilística destas tecnologias.
 
7. CANCELAMENTO E REEMBOLSOS
 
7.1 O Utilizador tem direito a 7 dias de teste gratuito, podendo cancelar o serviço a qualquer momento durante esse período, sem custos.
7.2 Após a contratação de um plano pago, não haverá reembolso parcial ou total, dado que o período de teste gratuito permite a avaliação prévia do serviço.
7.3 O cancelamento da subscrição deverá ser solicitado através dos canais oficiais de suporte ou diretamente na área de cliente do website.
 
8. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTA
 
8.1 A conta do Utilizador poderá ser suspensa ou encerrada nas seguintes situações:
  • Violação destes Termos;
  • Falta de pagamento;
  • Uso abusivo ou fraudulento;
  • Inserção de dados falsos;
  • Prática de atos ilícitos;
  • Ordem judicial ou administrativa;
  • Ameaça à segurança ou integridade da plataforma.
 
8.2 O Utilizador será notificado, sempre que possível, antes da suspensão ou encerramento da conta.
 
9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
 
9.1 O tratamento de dados pessoais pela CloudNest, Lda cumpre integralmente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, conforme descrito na nossa Política de Privacidade, disponível em:
🌐 https://themindhub.ai/politica-de-privacidade
 
9.2 Ao utilizar os serviços, o Utilizador declara ter lido e aceite a Política de Privacidade da The Mind Hub.
 
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
 
10.1 Todo o conteúdo, código, design, marcas, logótipos, textos, imagens, vídeos e funcionalidades disponíveis na plataforma são propriedade exclusiva da CloudNest, Lda e encontram-se protegidos pelas leis portuguesas e europeias de Direitos de Autor e Propriedade Industrial.
10.2 É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito da CloudNest, Lda.
 
11. SERVIÇOS DE TERCEIROS
 
11.1 A plataforma pode integrar APIs e serviços de terceiros (ex.: OpenAI, Google, Meta, Anthropic, Stripe, etc.), os quais são regidos pelos seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
11.2 A CloudNest não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou danos resultantes da utilização desses serviços externos.
 
12. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
 
12.1 A CloudNest, Lda reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revista no website.
12.2 A continuação da utilização da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação automática dos novos Termos.
 
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
 
13.1 Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa e, subsidiariamente, pela legislação da União Europeia aplicável aos serviços digitais e à proteção de dados.
13.2 Em caso de litígio, as partes elegem o Tribunal da Comarca de Santarém como o foro competente, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor previstas na lei.
 
14. CONTACTOS
 
Para qualquer dúvida, sugestão ou pedido de suporte, poderá contactar-nos através de:
 
📧 E-mail: juridico@themindhub.ai
📍 Endereço: CloudNest, Lda – Rua General Humberto Delgado, n.º 21, 2140-126 Chamusca, Portugal
🌐 Website: https://themindhub.ai